Com a entrada em vigor do novo Código de Ética da
Advocacia, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil editou
provimento regulamentando o exercício da advocacia pro bono. Trata-se de
prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos àqueles que
necessitem.
O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, apontou que o caráter solidário do pro bono deve estar acima
de tudo, não podendo ser usado com o propósito de prospectar clientes, por
exemplo. “É a advocacia para o bem, voltada a quem necessita. A iniciativa tem
ares que retomam a advocacia de Luis Gama, dotada de solidariedade”,
resumiu.
Luiz Flávio Borges D’Urso, conselheiro federal
pela OAB-SP e relator da matéria, aponta que as defensorias públicas não têm
condições de atender a todas as demandas. “É salutar que a OAB aprove um
provimento que apazigue os debates, fazendo valer o princípio da solidariedade
sem violar as normas que regem a carreira do advogado", diz.
A 1ª Semana Nacional da Advocacia Pro Bono teve
início nesta segunda-feira (07), devendo prosseguir até a próxima sexta-feira
(11). Não há informações sobre nenhum movimento em alusão ao evento em Camocim, nem mesmo sobre quais Advogados estão atendendo
gratuitamente os Camocinenses que não têm como pagar orientação jurídica.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:18h
Com informações adicionais do Conjur
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