As empresas não poderão mais exigir altura mínima para
admissão de vigilante, segundo determina projeto aprovado nesta quarta-feira
(30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A empresa que descumprir a norma
estará sujeita a multa de R$ 6 mil a R$ 30 mil. O projeto de lei segue agora
para votação no plenário.
A proposta mantém a obrigatoriedade da aprovação nos
exames psicotécnico e de saúde física e mental.
Em sua justificativa, o autor aponta que, mesmo
sem amparo legal, é comum a exigência de altura mínima para a admissão ao
serviço de vigilante. O relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),
afirmou que "a exigência de altura mínima parece antes se referir a um
estereótipo de como um vigilante deve parecer — alto e encorpado — de que às
efetivas necessidades da profissão". Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Paim
(PT-RS) e Marta Suplicy (PMDB-SP) afirmaram que a exigência de altura mínima é
discriminatória.
Postado por Tadeu Nogueira às 14:00h
Com informações da Agência Senado
