O governador Camilo Santana sancionou nesta
segunda-feira (20), durante reunião com a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), no Palácio da Abolição, a lei que institui a Política Estadual
de Resíduos Sólidos.
Durante o encontro com os bispos que compõem as nove
dioceses do Ceará, foram tratados temas como saneamento ambiental e saúde.
“Escolhi sancionar as leis na presença de vocês porque dialogam diretamente com
o tema da Campanha da Fraternidade deste ano”, afirmou o governador Camilo
Santana.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos regulamenta alternativas para o alcance de
um desenvolvimento sustentável, utilizando-se de instrumentos como a Coleta
Seletiva de resíduos sólidos, Controle e Participação Social, Responsabilidade
Compartilhada, Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos,
Logísticas Reversa e Acordos Setoriais.
A criação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é
a condição para que os Estados possam ter acesso aos recursos da União ou
recebam os benefícios por incentivos e/ou financiamentos de entidades federais
de crédito.
De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente
do Estado, os cearenses produzem diariamente cerca de 9 mil toneladas de lixo.
Atualmente, apenas 21 municípios fazem coleta seletiva e a meta é implementar
essa coleta em 92 municípios envolvendo as bacias hidrográficas Metropolitanas,
Acaraú, Salgado e toda região do Cariri. O plano trabalha num horizonte de 20
anos e também objetiva a recuperação de áreas degradadas pelos atuais 280
lixões em 81 municípios.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:27h
Com informações do Governo do Ceará
