A Ilha do Amor, terreno que foi objeto de partilha
amigável de bens pela família Coelho, em Camocim, foi reconhecida nesta segunda-feira (20) como bem público pelo juiz de Direito da 2ª Vara de
Camocim, Antônio Washington Frota. A ação foi proposta pelo Ministério Público
do Estado do Ceará (MPCE) por ocasião da transmissão de terrenos da marinha em
partilha de bens como herança familiar, sem declaração de propriedade por
usucapião.
Segundo o juiz, a distribuição dos espólios foi
realizada sem observar as formalidades legais, criando uma aquisição irregular
das propriedades por meio da expedição de formais de partilhas. O magistrado
atendeu à ação do MPCE por considerar bens públicos como inalienáveis,
portanto, não sujeitos a usucapião. Desta forma, a ilha em destaque, também
conhecida como Ilha da Testa Branca, tornou-se indisponível para venda ou
outras negociações.
Em 2009, um anúncio divulgado na internet,
supostamente por herdeiros do terreno, chamou a atenção do Ministério Público,
do Judiciário, da mídia, inicialmente através do Camocim Online, em Agosto de 2009 (AQUI), e da população local ao pôr à venda a ilha, por R$ 8,23
milhões. Além da “Ilha do Amor”, também estão contemplados na decisão a “Ilha
do Meio”, o terreno rural acrescido de marinha conhecido como “Salina São
Pedro” e outro terreno de marinha de cerca de 3.300m2, todos em Camocim.
A decisão judicial baseou-se em relatório da
Secretaria de Patrimônio da União que identificou a Ilha do Amor como “terreno
de marinha e acrescido de marinha”. Assim sendo, a partilha amigável envolveu
bens públicos, os quais são inalienáveis e intransmissíveis, logo, fora do
comércio. Foi determinado ainda aos cartórios de Camocim que anotem no formal
de partilha da família Coelho a indisponibilidade dos quatro bens.
A decisão esclarece ainda que a ilha da Testa
Branca possui valor histórico sendo, segundo estudiosos, como um dos locais em
que Vicente Pizón teria encontrado as terras alencarinas. Outra referência
sugere que, através da foz do rio Coreaú, que fica em frente à Ilha do Amor,
ingressou a primeira expedição oficial de colonização portuguesa no Ceará, em
1603.
Lá vou eu: Essa decisão, desde já, junto com seus protagonistas, entra para a história de Camocim. O município obteve uma conquista só compreendida pela sua magnitude, por aqueles que têm noção de sua importância.
Postado por Tadeu Nogueira às 16:00h
Com informações MPCE
