O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que
candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de
Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro.
De acordo com o
entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei
da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais. Essa decisão não vale para quem teve contas desaprovadas exercendo o cargo de secretário.
No caso de Camocim, Euvaldete Ferro, Iracema
Gonçalves e demais ex-secretários que praticaram irregularidades no exercício
da função pública, continuam com suas fichas sujas. Já Chico Vaulino, que em 8
anos de administração teve 7 contas de governo desaprovadas, a ficha continua
igualmente suja, já que todas elas também foram desaprovadas pela Câmara
Municipal. Ou seja, pelo menos em Camocim, nada mudou com a nova decisão do
STF. Lembrando que a lista negra do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
será divulgada nesta sexta-feira (12). Segue o bonde.
Postado por Tadeu Nogueira às 10:05h