O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17)
que candidatos a concursos públicos não podem ser barrados nos processos de
seleção por terem tatuagem. A decisão deverá ser seguida por todas as
instâncias da Justiça.
A Corte aceitou o recurso de um candidato ao
concurso de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo que, em 2008, foi
aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto
nos exames médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna.
Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo
ministro Luiz Fux, relator do recurso. "O fato de uma pessoa possuir tatuagens,
visíveis ou não, não pode ser tratado pelo Estado como parâmetro
discriminatório contra o deferimento à participação em concurso”, disse o
ministro.
O ministro Marco Aurélio foi o único a votar
contra, por entender que o edital do concurso previa que os candidatos tatuados
seriam submetidos à avaliação preliminar da tatuagem.
Em seu voto, o ministro Fux assinalou que tatuagens que prejudiquem a
disciplina e a boa ordem, sejam extremistas, racistas, preconceituosas ou que
atentem contra a instituição devem ser coibidas.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:12h
Com informações da Agência Brasil
