A Receita Federal reduziu de 14 para 12 anos a
idade mínima para a qual é obrigatório possuir o Cadastro de Pessoa Física
(CPF). A obrigação de tirar o documento a partir dessa idade vale para que for
incluído como dependente em declaração do imposto de renda. A mudança foi
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (01) e passa a
valer a partir de hoje. Segundo a Receita, a medida foi tomada para melhorar o
controle sobre as declarações do imposto. “A obrigatoriedade reduz casos de
retenção de declarações em malha, reduz riscos de fraudes
relacionadas à inclusão de dependentes fictícios e,
também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração”, diz a
Receita em comunicado.
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Postado por Tadeu Nogueira às 09:27h
Com informações da Veja
