Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira
(20), projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos
prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a
mulher.
A medida tem como objetivo melhorar a apuração de
dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração
penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para
a apreciação e votação no Senado.
A anotação deverá ocorrer se o profissional
identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele
também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o
atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades
policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê
sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a
comunicação.
O texto indica ainda que as autoridades policiais
deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência
contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Se o
projeto for aprovado pelo Senado, as novas normas serão incluídas na Lei Maria
da Penha.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:00h
Com informações da Agência Senado
