A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19) a criação
de 300 cargos de Assessor Jurídico na composição do quadro de pessoal do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os cargos, de acordo com o
projeto aprovado, serão de livre nomeação e exoneração, privativos de bacharéis
em Direito, a serem lotados nas promotorias de Justiça. Na proposta, o MPCE
argumentou que estudos internos constataram que praticamente todos os promotores
de Justiça não têm qualquer apoio para auxiliar as funções exercidas como órgão
de execução.
As nomeações e exonerações serão de atribuição do
Procurador-geral de Justiça, precedidas de livre indicação dos titulares das
respectivas promotorias. Ato do Procurador-Geral de Justiça fixará normas de
distribuição e critérios a serem definidos no provimento dos cargos,
priorizando as promotorias de Justiça do Interior do Estado.
Postado por Tadeu Nogueira às 14:03h
Com informações de Edison Silva / AL
