O causador de um dano ambiental na Lagoa do
Boqueirão, em Camocim, recuperará a área degradada, segundo termo de
compromisso assinado com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
O processo vem se arrastando desde 2003, quando a
Semace fez o auto de infração no local.
O acordo não dispensa o pagamento das multas
aplicadas. Técnicos da Semace estiveram na Lagoa do
Boqueirão, no dia 18 de julho de 2003, e constataram a construção de um tanque
para utilização em atividade do tipo pesque e pague. De acordo com o auto de
infração, o empreendimento estava em área de preservação permanente (APP). A
obra foi embargada pelos fiscais. De acordo com relatório técnico sobre os
danos causados, foram constatadas a terraplanagem na APP e entorno, a
construção de diques do viveiro de peixes, a interrupção de via de servidão dos
moradores próximos e a interferência na bacia hidrográfica local.
Lá vou eu: Irregularidades de sobra e celeridade em falta por parte da Semace. Aliás, é uma das marcas do órgão. Após tanto tempo, todo o estudo do impacto teria que ser refeito. Mas aí o resultado iria sair 14 anos depois.
Postado por Tadeu Nogueira às 17:30h
Com informações da Semace
