No Brasil, um dos “consolos” de quem mata é ter a
certeza de contar com a lentidão do sistema judiciário. Mesmo tramitando judicialmente, há
assassinatos que seguem por anos a fio sem condenação dos culpados.
E se o
acusado tiver dinheiro e influência, a certeza da impunidade chega a quase
100%, principalmente se ele conseguir arrastar o processo por 20 anos, tempo de
prescrição de homicídio no Brasil.
Se passar dos 20 anos, adeus punição. É como se tudo começasse do zero na vida do assassino. Ele se transforma em um cidadão acima de qualquer suspeita.
Se passar dos 20 anos, adeus punição. É como se tudo começasse do zero na vida do assassino. Ele se transforma em um cidadão acima de qualquer suspeita.
Em novembro de 2016 acenderam uma luz no fim desse
túnel. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado federal Ronaldo
Martins (PRB-CE), que torna imprescritível o crime de homicídio doloso. A proposta acrescenta inciso ao art. 5º da
Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais.
Atualmente a proposta está na "geladeira". Enquanto isso, quem mata continua contando com
essa “vantagem”, uma espécie de bônus de um país de leis anacrônicas. Pela Constituição Federal, seguem sendo imprescritíveis os crimes de racismo, bem como a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito. Ou seja, a banalização da vida parte da própria carta magna do país.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:47h
