Projeto de Lei para acabar com o “Vossa
Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às
autoridades, com exceção das palavras “senhor” e “senhora” aguarda escolha de
relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta que põe fim ao modo cerimonioso de
tratar detentores de cargos públicos foi apresentada em setembro do ano passado
pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Requião diz, na justificativa do projeto, que
chamar juízes, procuradores e políticos de “excelência” ou “doutor” é um
contrassenso à democracia, pois as autoridades devem estar a serviço do povo.
“Verificam-se incabíveis, em uma democracia, a
continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia,
todos são iguais ou pelo menos deveriam ser”, argumenta o parlamentar.
Conforme o projeto, fica proibido o uso de
pronomes de tratamento, excepcionadas as palavras “senhor” e “senhora” em
correspondências e documentos oficiais.
A proposta também autoriza o cidadão a utilizar as
palavras “você” ou “tu” quando dirigir-se a qualquer detentor de cargo público
ou mesmo optar por não usar qualquer pronome de tratamento ao falar com
autoridades. Qualquer exigência nesse sentido feita por servidores ou
detentores de cargos públicos, expressa ou velada, será configurada como crime
de injúria discriminatória.
A ideia, segundo Requião, é assegurar tratamento
igual para todos e “evidenciar para o cidadão mais simples que ele não é menor
do que o presidente da República”. Segundo o senador, o único direito que
autoridades têm é de serem respeitadas:
Com base no projeto de Requião, o Senado abriu uma
enquete no Portal
e-Cidadania para saber a opinião das pessoas sobre o assunto. Até
agora, 4.093 se posicionaram a favor da ideia do senador, ante 560 contra.
Como receberá decisão terminativa na CCJ, poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado. Participe da enquete AQUI.
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Postado por Tadeu Nogueira às 13:00h
Com informações da Agência Senado