A Justiça da Comarca de Camocim, através do Juiz Saulo Gonçalves, determinou, por meio de liminar, no montante equivalente a R$ 50 mil reais, a indisponibilidade dos bens e bloqueio das contas bancárias do Ex-Prefeito de Camocim, Chico Vaulino, após pedido do Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor Evânio Pereira, que acusa o político por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, no ano de 2011, o então Prefeito Chico Vaulino deixou de aplicar cerca de R$ 1.250.000,00 na educação, para que chegasse aos 25% determinados por lei federal. A ação foi protocolada em 2016.
Em outra decisão, o Juiz Saulo Gonçalves, acatando dessa vez pedido da Prefeitura de Camocim, em ação protocolada em 2015, determinou também a indisponibilidade dos bens e bloqueio das contas bancárias de Chico Vaulino, dessa vez no montante de R$ 1.152.170,93, por danos graves aos cofres do Município de Camocim, segundo relatório da Tomada de Contas Especial apresentado pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Oriundo de verba federal, esse valor tem que ser devolvido por Chico Vaulino ao município.
De acordo com o relatório, Chico Vaulino não aplicou a verba no sistema de esgotamento sanitário do município, conforme previa convênio assinado entre a Funasa e a Prefeitura no ano de 2010.
A prestação de contas referente ao convênio não foi aprovada pela Divisão de Engenharia de Saúde Pública do Governo Federal. Essas duas ações estão entre as mais de 20 que tramitam contra Chico Vaulino em várias esferas da justiça. Quanto à sua administração, dos 8 anos em que governou Camocim, foram 7 de contas desaprovadas.
Entre os processos envolvendo grandes somas com indícios de desvio, está o que investiga a não aplicação de mais de R$ 1 milhão de reais na conclusão do Hospital Municipal, obra deixada inacabada e abandonada por ele quando saiu do cargo em 2012. A verba era da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Chico Vaulino continua não sabendo explicar à justiça onde foram parar tantos milhões. A previsão é que mais decisões judiciais, todas em busca da recuperação dessa dinheirama pública toda, saiam em breve.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:42h
