O Governo do Estado já havia declarado situação anormal nessas cidades em decreto no Diário Oficial do Estado do dia 13 de junho. O decreto tem validade de 180 dias.
O reconhecimento da situação de emergência faz com que os municípios passem a estar em uma situação jurídica especial, conforme a Defesa Civil Estadual.
Podem, então, receber ações de assistência, como a Operação Carro-Pipa, e obras e serviços que visem a volta do abastecimento d’água, como a instalação de sistemas simplificados de transporte de água e montagem de adutoras.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:30hCom informações do O Povo Online
