Aprovada por unanimidade no Senado em abril, a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (9).
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.
Lá vou eu: A eleição em Camocim, já com a nova lei valendo, acontecerá em outubro. 24 pessoas se inscreveram. Em breve será divulgada a lista dos deferidos.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:09h
Com informações da Agência Senado
