
O texto segue diretamente para a Câmara e, se confirmado pelos deputados, entra em vigor três meses após virar lei. Feriados estaduais e municipais não foram enquadrados pelo texto aprovado na comissão.
No caso de Camocim, por exemplo, que possui três feriados municipais (São Pedro, São Francisco e aniversário da cidade), lei semelhante teria que ser aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em seguida pela Prefeita Monica Aguiar (PDT).
Postado por Tadeu Nogueira às 21:30h