Foi sancionada a Lei 13.796/2019, que assegura aos alunos o direito de faltar à aulas e à provas por motivos religiosos e de consciência.
Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar nesse dia até o pôr do sol.
Com isso, as atividades que ocorrerem em dias que, segundo os preceitos religiosos, for vedado o exercício de tais atividades, devem ser compensadas pela reposição de aulas.
Fonte: @zenilsoncoelhoadv
