O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, em sessão remota realizada na manhã desta terça-feira (26), por 4 votos a favor e 3 contra, pela manutenção dos mandatos do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) e de sua esposa, a prefeita de Camocim, Monica Aguiar (PDT), diante da representação por conduta vedada a agente público da Procuradoria Regional Eleitoral. Ambos foram apenas multados.
Na denúncia, originada pelos vereadores de oposição de Camocim, a Procuradoria Regional Eleitoral argumentava que a prefeitura de Camocim teria se valido de contratações de servidores no ano eleitoral de 2018.
As contratações, segundo a Procuradoria, tiveram o objetivo de influenciar na eleição do parlamentar. A PRE pedia a cassação e multa dos dois políticos.
A defesa da prefeita argumentou que ela não disputava mandato em 2018 e que os atos administrativos foram legais. A defesa de Sérgio afirmou que não houve conduta vedada e que o parlamentar foi votado em todo o Estado e não apenas em Camocim. Sérgio foi o terceiro mais votado do estado, com 100.925 votos.
Por fim, o TRE entendeu que os fatos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral não tiveram a gravidade que motivasse as perdas dos mandatos do casal.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:13h