Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) orientou que o Hemoce, assim como instituições privadas, aceitem a contribuição de homossexuais e todas as pessoas gays, bissexuais, trans e intersexos (LGBTI).
O ministro do STF, Edson Fachin, destacou: "Não se pode tratar os homens que fazem sexo com outros homens e/ou suas parceiras como sujeitos perigosos, inferiores, restringido deles a possibilidade de serem como são, de serem solidários, de participarem de sua comunidade política. Não se pode deixar de reconhecê-los como membros e partícipes de sua própria comunidade. Isso é tratar tais pessoas como pouco confiáveis para ação das mais nobres: doar sangue”.
O promotor de justiça do Ministério Público do Ceará, Eneas Romero, ressalta que "esta é uma importante marca para a superação da discriminação e o Estado do Ceará é o primeiro a cumprir integralmente a decisão do STF. Além de acabar com a discriminação nesse ponto, a decisão ainda contribui para garantir o direito à saúde no momento de grave crise sanitária”.
A nova norma já será adotada no próximo dia 25 de junho, durante a Campanha de Doação de Sangue do Tiro de Guerra 10.001, em Camocim.
Postado por Tadeu Nogueira às 19:16h
Com informações do MPCE