É inadmissível, portanto, que usem o nome de alguém em brincadeiras de mau gosto, em chacotas, humilhações, ou de forma ilegal, sem autorização alguma.
Difamar, ofender alguém causando desavenças e constrangimento em um grupo de WhatsApp, cabe processo por danos morais por gerar repercussão na esfera da vida particular. O Whatsapp deve ser utilizado com responsabilidade.
O que você disser no aplicativo pode ser usado contra você nos tribunais. E quem se sentir ofendido, pode e deve recorrer à Justiça.
De acordo com a advogada Patrícia Peck Pinheiro, quem manda mensagens abusivas por apps de bate-papo ou por redes sociais, como montagens e vídeos de pessoas, pode ser responsabilizado tanto na esfera criminal quanto na cível. Em uma esfera, as penalidades são financeiras, como o pagamento de indenização; na outra, a pena pode envolver prisão.
De acordo com a advogada, Márcia Carraro Trevisioli, se você for vítima de um crime virtual através de mensagens ofensivas, deve, inicialmente, colher as informações, registrar a ocorrência por meio de uma ata notarial e registrar um boletim de ocorrência.
A internet de uma forma geral e os grupos de WhatsApp especificamente ainda parecem ser “terra sem lei”. Mas não se engane, apenas parecem.
já existem exemplos de Administradores de Grupos que, mesmo sem terem feito nada errado, eles mesmos, foram processados e condenados por delitos cometidos por outras pessoas. O Marco Civil da Internet fala da plena liberdade de expressão, mas a nossa Constituição diz que um direito não se sobressai ao outro. Você tem direito à liberdade de expressão, mas não à liberdade de difamar pessoas.
Postado por Tadeu Nogueira às 20:17h
