Em ação civil pública ajuizada contra o deputado, o MP-CE pede que o deputado seja condenado por ato de improbidade administrativa e sofra a perda dos direitos políticos por período entre três e cinco anos e multa de até cem vezes os salários dos assessores.
“Fatos são comprovados facilmente com certidões cartorárias e folha de pagamento da Assembleia Legislativa”, afirma o promotor de Justiça Ricardo Rocha, autor da ação.
Ainda de acordo com a denúncia, o deputado indicou para cargos de assessoria na Assembleia Legislativa tanto Edilanio Louro de Sousa, marido da irmã Cinthia Fernandes, quanto Bruno Wendel de Sousa, marido da tia Ruth Fernandes.
Para Ricardo Rocha, o cunhado de Fernandes é seu parente de 2º grau. Já o tio, de 3º grau. A indicação de ambos violaria, portanto, a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que prevê indicações do tipo como inconstitucionais.
O caso foi levado ao MP por um denunciante anônimo, que diz temer pela vida com a divulgação das informações. O POVO procurou André Fernandes sobre o caso, mas ainda não recebeu resposta do deputado até o presente momento.
Por Tadeu Nogueira
