O índice é um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para isso, o município se inscreve no programa IQM da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, envie a documentação comprobatória e fica aguardando a análise técnica.
Por Tadeu Nogueira
Foto: @igor_flydrone
