O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) constatou, após denúncia feita pelos vereadores de Barroquinha, Genilson Moreira e Irmão Airton, que o Ex-Prefeito Ademar e sua cunhada, Angeliete do Nascimento, praticaram irregularidades no repasse dos servidores ao INSS.
Na denúncia, os vereadores relataram que mais de 50% dos recursos devidos ao INSS estavam sendo desviados em razão de informações da folha de pagamento que estavam sendo enviadas abaixo do valor real.
Na época da denúncia, foi apurado um rombo de mais de R$ 5 Milhões de Reais aos cofres públicos, valor este comprovado depois por meio de auditoria realizada pela Receita Federal do Brasil, que constatou, na verdade, um débito de mais de R$ 8 Milhões de Reais, deixando centenas de servidores prejudicados em suas pensões e aposentadorias.
Após o tramite do Processo nº 00324/2020-7 no TCE, ficou constatado o dano aos funcionários. Os dois ex-gestores então foram condenados a pagar uma multa de R$ 18 Mil Reais junto ao TCE-CE. Este valor é apenas uma multa aplicada, pois a devolução do valor milionário ainda será apurado pela Justiça Federal, por meio de ação do MPF.
O Processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que dever apurar o Crime de Apropriação Indébita previsto no Código Penal. A pena prevista para esse crime é até 5´anos de prisão. Ademar e Angeliete aceitaram e penalidade, deixando de recorrer da decisão que se tornou definitiva em 16/02/2022.
Por Tadeu Nogueira
