O Projeto de Lei que proíbe o uso de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro em Camocim foi aprovado pela Câmara Municipal.
Segundo o projeto, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, independente de sua classificação
A proposta, de autoria do Vereador Emanoel Vieira (PDT), foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária realizada na manhã nesta quinta-feira (27).
Apesar de reconhecer que os fogos de artifício divertem e entretém em comemorações, Vieira observa que eles são também nocivos, perigosos e invasivos, incomodando animais, idosos e crianças com necessidades especiais, sobretudo os autistas.
O projeto inclui, por meio de emenda do Vereador Marcos Coelho (PSDB), a realização de campanha educativa, além de advertência antes de alguma punição.
O projeto segue para o Executivo e poderá ser sancionado ou vetado pela Prefeita Betinha Magalhães (PDT). A regulamentação e definição sobre multas e apreensões ficará a cargo da Prefeitura Municipal.
Em agosto deste ano, em matéria intitulada "Já Basta Disso", relatamos a necessidade urgente de tal medida. Confira no link http://www.camocimonline.com/2022/08/basta-disso.html
Por Tadeu Nogueira
Foto: Vando Arcanjo