A iniciativa contribui para que a população do Município de Granja solucione demandas que envolvem o reconhecimento de paternidade e a diminuição do sub-registro civil, assegurando que crianças e adolescentes constem em suas certidões de nascimento o nome do progenitor. O procedimento é feito por meio extrajudicial, em parceria com cartórios de Registro, junto ao Cejusc.
“O projeto garante cidadania e acesso a direitos fundamentais e será desenvolvido em parceria com escolas, serviços de assistência social do Município, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil”, informou o juiz diretor do Fórum e em respondência pelo Cejusc de Granja, Janailson Pereira Ludugero.
FIQUE POR DENTRO
Sub-registro civil é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano em que a criança nasceu ou no 1º trimestre do ano subsequente. A partir desse período, são considerados os casos de pessoas que precisam de registro tardio de nascimento.
Por Tadeu Nogueira
Fonte: TJCE
