Desde o começo da semana, os brasileiros já podem fazer a solicitação pela internet.
O comunicado do governo português revela que a autorização será válida por um ano, com a possibilidade de renovação por dois períodos sucessivos de dois anos.
Segundo Fernando Silva, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o documento será disponibilizado em 72 horas.
Conforme o anúncio, em uma segunda fase, o processo poderá ser realizado por cidadãos da CPLP que tenham feito a solicitação após janeiro deste ano ou para os que estão em Portugal, mas ainda não efetuaram o pedido. Para fazer a emissão digital do certificado de autorização de residência, será cobrada uma taxa de 15 euros.
A princípio, terão acesso os imigrantes da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) com processos de residência pendentes até dezembro de 2022 e os cidadãos que têm vistos CPLP emitidos depois de 31 de outubro do ano passado.
É o que diz Maurício Gonçalves, especialista em imigração e nacionalidade portuguesa, que atua e reside em Portugal há mais de duas décadas. “Para fazer o pedido, basta acessar o Portal CPLP, por meio das páginas do SEF e do ePortugal.gov.pt. No entanto, o caso não serve para pessoas com menos de 18 anos. Quando houver menores, após emitir o documento on-line, é necessário ir ao posto de atendimento do SEF”, orienta o advogado, do Canal Cidadania Portuguesa.
Ele ressalta que essa é uma medida do governo para tentar facilitar a regularização dos imigrantes brasileiros.
“Com a decisão, abre-se espaço também para que novos pedidos de residência sejam gerados, além da possibilidade de normalização de 150 mil imigrantes que estão no território luso. De acordo com o SEF, cerca de 60% do total são brasileiros”, pontua.
Por Tadeu Nogueira
Fonte: M & E (Portal Brasileiro do Turismo)
