O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu parecer prévio pela desaprovação, pois ficou comprovado que o Professor Ademar deixou de repassar a contribuição do INSS dos servidores públicos municipais, ocasionando assim um rombo milionário nas contas da Previdência Social.
O TCE qualificou o ato como muito grave. Nas palavras do Relator Conselheiro Ernesto Saboia, "o Ex-Prefeito não repassou integralmente ao INSS os valores consignados das folhas de pagamento dos seus servidores, fato este criminalmente tipificado como apropriação indébita previdenciária, crime previsto no art. 168-A do Código Penal”.
Cabe agora ao Presidente Vereador Jodeal Alcântara notificar o Ex-Prefeito Professor Ademar para que apresente defesa perante o Plenário da Câmara Municipal. Em seguida poderá ser realizado o julgamento das contas.
Para se livrar de uma condenação, o Professor Ademar necessitará do voto favorável de, no mínimo, 2/3 dos 11 vereadores. Pelo cenário atual, a bancada da oposição, que conta com 6 vereadores, cujos votos Ademar conta como certos, não é capaz de derrubar o parecer do TCE.
Mantido o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Ademar ficará inelegível por mais 8 anos, a contar da data da votação.
Por Tadeu Nogueira
