Após manifestação do relator do caso e das defesas e com três votos contrários às punições, o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior pediu vistas do processo. O processo deverá voltar para continuidade da votação na próxima semana.
A ação de investigação judicial eleitoral aponta o uso da publicidade institucional em marketing pessoal para a campanha do deputado.
Na argumentação desta quinta-feira, o procurador Samuel Miranda Arruda detalhou a investigação que teria identificado 27 publicações da página oficial de Camocim, três em Barroquinha e quatro em Martinópole.
A argumentação, no entanto, não foi acatada pelo relator do caso na Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. No voto, ele defendeu que não seria possível "vislumbrar" provas que levariam para medidas extremas como a cassação e inelegibilidade do deputado e dos prefeitos.
Ele argumentou também que, mesmo retirando os votos que o deputado teve nos três municípios, o parlamentar seguiria sendo eleito. Sérgio Aguiar foi eleito no ano passado para outro mandato na Assembleia Legislativa após receber 97.522 dos votos, sendo o quinto mais votado do Estado.
"Após a análise de todas as imputações apresentadas pelo investigante, por não se vislumbrar um probatório seguro de comprovação de abuso de poder público político qualificado, voto no sentido de que seja julgado improcedentes os pedidos formulados", disse.
Outros dois desembargadores seguiram o relator, o que formalizou o placar de três votos contra o pedido de cassação. A Corte opera com sete membros e somente se todos os demais votos sejam a favor o grupo poderia ser alvo das sanções. Fonte: Jornal O Povo
Por Tadeu Nogueira
