O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (02), por unanimidade, 7 a 0, pela manutenção do mandato do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT).
A Procuradoria Regional Eleitoral pedia a cassação e a inelegibilidade por oito anos do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), por abuso de poder político e econômico.
No processo, os prefeitos Jaime Veras (Barroquinha), Betinha Magalhães (Camocim) e Betão Souza (Martinópole), também seriam afetados com uma possível sanção.
A argumentação do Procurador Samuel Arruda não foi acatada pelo relator do caso na Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. No voto, ele defendeu que não seria possível "vislumbrar" provas que levariam para medidas extremas como a cassação e inelegibilidade do deputado e dos prefeitos.
Ele argumentou também que, mesmo retirando os votos que o deputado teve nos três municípios, o parlamentar seguiria sendo eleito. Sérgio Aguiar foi eleito no ano passado para outro mandato na Assembleia Legislativa após receber 97.522 dos votos, sendo o quinto mais votado do Estado.
"Após a análise de todas as imputações apresentadas pelo investigante, por não se vislumbrar um probatório seguro de comprovação de abuso de poder público político qualificado, voto no sentido de que seja julgado improcedentes os pedidos formulados", disse.
Por Tadeu Nogueira
