O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca (CPSMIT) por irregularidades em seleções públicas.
Em dez anos de existência, o consórcio não realizou sequer um concurso público, e apenas contratou prestadores de serviços de forma temporária, modalidade permitida apenas para casos excepcionais.
Por meio da Ação Civil Pública, o MPCE solicita que a Justiça condene o CSPMIT a realizar concurso público e suspenda seleções e contratações temporárias.
Em Camocim, o Consórcio Público de Saúde age da mesma forma, sem realizar concurso. Sobre isso, o Vereador Mário Roberto (PC do B) não fala com a Promotoria. Ao Promotor ele pediu apenas que se fizesse concurso no Município, alegando, ironicamente, que não houvesse mais contratação temporária.
"No Município o Vereador Mário acha errado ter contratação temporária, mas no Consórcio de Saúde não. Fica parecendo que ele não quer bater de frente com seu chefe, o deputado Romeu, que controla de fato o consórcio", disse o Vereador César Veras (PDT) durante discurso na Câmara.
Por Tadeu Nogueira