Matéria do Jornal O Estado
Além disso, a administração municipal tomou a iniciativa de pagar os retroativos desde maio de 2023.
O município informou que o pagamento retroativo é um reconhecimento ao trabalho dos profissionais. “O pagamento retroativo desde maio de 2023 também é um passo importante para corrigir possíveis disparidades salariais que possam ter ocorrido no período anterior à implementação do novo piso. Isso garante que os profissionais de enfermagem recebam o reconhecimento financeiro adequado por seu trabalho”, diz um trecho da nota.
O novo piso salarial da enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434/2022, que determina que enfermeiros recebem R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
A conquista do novo piso salarial da enfermagem foi resultado de uma luta histórica da categoria. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a lei que estabeleceu o piso salarial, após anos de mobilização dos profissionais da enfermagem.
A atual gestão do Governo Federal assumiu o compromisso de efetivação do Piso Nacional da Enfermagem. Neste ano, os profissionais receberão nove parcelas de forma retroativa a maio de 2023, incluindo o 13º salário.
Para os servidores vinculados à folha de pagamento do Ministério da Saúde, o piso foi implementado a partir do contracheque de agosto de 2023.
Em relação a estados, municípios e Distrito Federal, foi realizado com êxito um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que permitirá melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação.