A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 819. Na mesma decisão, o Plenário invalidou dispositivos de normas estaduais que tratam da criação, da incorporação, da fusão ou do desmembramento de municípios.
Boa Esperança do Norte tem população de cerca de 10 mil pessoas. A população é formada por migrantes predominante de pessoas do Sul e também com gente vindo do Maranhão e Para.
A economia da região é baseada no agronegócio, especialmente na agricultura. Segundo o Secretário de agricultura Familiar, que é da região, Marlon Zanella, a nova cidade já tem um estrutura de cidade com escolas, creche, ruas pavimentadas e posto de saúde com atendimento 24 horas.
Com a decisão, o Brasil passar a ter 5.569 municípios, além de 1 distrito federal e 1 distrito estadual.
Por Tadeu Nogueira
