O parlamentar e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) participou, na última terça-feira (16/04), em Brasília, do “Fórum Nacional sobre Emancipação de Distritos no Brasil, no Contexto do Municipalismo Republicano”.
Durante o evento, promovido pela Unale, foram apresentados os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 111/2021, que alterou o artigo 14 da Constituição Federal, incluindo os incisos 12 e 13, que atribuem às câmaras municipais a prerrogativa de autorizar a realização de consultas populares sobre questões locais, encaminhando à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes das eleições municipais de outubro de 2024, ou seja, 6 de julho.
De acordo com Sérgio Aguiar, muitos distritos estão em total condição de emancipação, como é o caso de Icaraizinho de Amontada, no Ceará. “Hoje muitos distritos têm condição e estrutura para se tornarem municípios e desenvolver suas comunidades. E o primeiro passo é a escuta da população por parte das câmaras municipais”, afirmou.
Por Tadeu Nogueira (Com Adriana Thomasi, da ALECE)
