Desde 2021, lei estadual reconhece a doença como caso de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
“O atestado médico, por si só, é documento suficiente para a identificação da pessoa com fibromialgia para o usufruto do disposto nesta Lei, facultando-se a emissão da carteira de identificação em entidades ou associações representativas”, diz o texto da lei.
Além do atestado médico, a lei também prevê como prova de condição de saúde carteiras emitidas por entidades ou associações representativas de portadores de fibromialgia.
Antes, a lei estadual apenas previa a garantia de atendimento prioritário, mas não fixava critérios para a concessão do benefício. Sanção atende a projeto de lei apresentado pela deputada estadual Juliana Lucena (PT), em coautoria com Dra. Silvana (PL), Oscar Rodrigues (União), Dr. Aloísio (União) e Davi de Raimundão (MDB).
Por Tadeu Nogueira (Com coluna Vertical, do O Povo)
