quarta-feira, 19 de junho de 2024

GOVERNO EXTINGUE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS EM BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL E GRANJA

O Governo do Ceará extinguiu cartórios extrajudiciais de 74 municípios, com a sanção da Lei 18.875, de 8 de maio de 2024, que trata da Organização Judiciária cearense. 

A supressão se baseia em critérios econômicos e financeiros, de acordo com o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no fim de abril.

A medida resulta no fechamento de 119 cartórios extrajudiciais em 74 municípios cearenses, que estão com o comando administrativo vago atualmente. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode começar a fechar os equipamentos. 

Outro critério para a prioridade na supressão dos equipamentos foi a renda mensal média de até R$ 30 mil

No litoral norte, a lista inclui Barroquinha, Camocim, Chaval e Granja. 

Por Tadeu Nogueira