O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Promotor de Justiça do Município de Chaval, Recomendou, nesta quarta-feira (12), que o Prefeito de Chaval, Sebastião Veras, rescinda o contrato de todos os contratados temporários que não preencham os requisitos legais e convoque, no prazo de 30 dias, todos os aprovados no último concurso público, bem como aqueles que figuram no cadastro de reserva.
O não cumprimento desta Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Lembrando que o referido concurso, do Edital 01/2023, de 29 de novembro de 2023, já teve seu resultado final homologado no último dia 5 de julho.
O Prefeito Sebastião só homologou após determinação Juiz de Direito, Allan Augusto do Nascimento.
Por Tadeu Nogueira
