Depois de herdar um terreno dos pais, dona Chaguinha, como é conhecida, construiu uma pequena barraca na região que “até poucos anos atrás não estava nem no mapa turístico da cidade”.
Essa é uma das 16 praias que banham os 60 quilômetros do litoral de Icapuí, município fundado em 1984 onde vivem cerca de 20 mil habitantes.
Rodeada de coqueirais, a localidade teve a pesca da lagosta como sua principal atividade econômica durante muito tempo. Com a escassez devido à intensa exploração do mar, porém, ganharam espaço atividades como extração de cocos, salinas e exploração de petróleo.
A paisagem repleta de balneários naturais e falésias coloridas atraiu dona Chaguinha: “me oferece a paz, a tranquilidade e o sossego que eu preciso”.
Uma calmaria interrompida recentemente, em junho, quando ela e os demais moradores da comunidade foram avisados que uma empresa de carcinicultura havia instalado cercas em um trecho da praia a fim de isolar o acesso ao território.
Para atravessar ou usufruir desse local, até então público — um terreno de marinha situado em uma Área de Proteção Ambiental (APA) —, somente com autorização.
Assim que tomaram conhecimento, pescadores e marisqueiras se mobilizaram em uma luta pela derrubada do cercamento.
Após buscarem, sem sucesso, ajuda da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), eles fizeram vídeos para denunciar a situação.
Somente depois da repercussão é que, segundo a população, o Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA), órgão da prefeitura de Icapuí, realizou a retirada do gradeado “irregular feito por uma empresa privada em área de preservação”.
De acordo com a gestão municipal, a medida foi tomada pelo não cumprimento das orientações, notificações e multas aplicadas pelo IMFLA. “A comunidade teve o acesso impedido à área e, após indeferimento de recursos, foi necessária a ação para reintegração do acesso”, afirma André Cavalcanti, secretário do instituto.
O fato aconteceu em meio às discussões sobre a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022 e ilustra uma realidade que pode se tornar ainda mais frequente caso a chamada “PEC das Praias” seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Por Tadeu Nogueira (com Karyne Lane, do Jornal O Povo)
