O porte de arma será permitido em serviço e fora dele.
A proposta aprovada institui normas gerais para os agentes de trânsito. Além de definir regras para ingresso na carreira – como nacionalidade brasileira e diploma de nível superior –, o texto aprovado reconhece a atividade de agente de trânsito como de natureza policial, nos termos da Constituição.
Oa agentes de trânsito deverão ser servidores públicos com carreira específica e ingresso por concurso, exercendo funções ligadas à fiscalização e à educação no trânsito e à promoção da segurança viária.
O texto seguirá direto para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário.
Por Tadeu Nogueira (com Agência Câmara de Notícias)
