quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

REVIRAVOLTA: CÂMARA APROVA FIM DO DPVAT

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Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (18) para acabar com o novo DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, sete meses após o Congresso ter recriado o seguro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a norma.

A revogação da lei foi incluída num primeiro momento no projeto de lei complementar (PLP) que integra o pacote de contenção de gastos do governo federal. 

O responsável pela inclusão foi o relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), a pedido do governo federal. 

Agora, o PLP segue para análise dos senadores.

Por Tadeu Nogueira