Os transtornos causados a moradores e turistas em eventos (último carnaval e virada de ano de 2024) pode estar entre os motivos da não liberação dessa vez.
O bloqueio indevido de vias, intimidações e até danos a veículos estão entre as queixas.
Sendo assim, o uso de paredões segue proibido, como diz a legislação vigente no Estado do Ceará.
A lei que regulamenta a poluição sonora no Ceará proíbe, em todo o Estado, a utilização de equipamentos de som automotivos (paredões de som e equipamentos sonoros assemelhados), independentemente da medição de nível sonoro, em espaços públicos e em espaços privados de livre acesso ao público.
Qualquer pessoa, caso considere seu sossego perturbado, poderá comunicar as autoridades e órgãos competentes, incluindo a Polícia Militar, para que tomem as providências necessárias.
Em caso de descumprimento do Decreto, será aplicada uma multa, que será triplicada em caso de reincidência.
Além da apreensão do equipamento, e de sofrer o processo criminal correspondente. No caso de paredão de som, serão considerados infratores o dono do equipamento e o dono do veículo em que ele está acoplado
Como denunciar em Camocim: Polícia Militar (WhatsApp 88 9269-0425), Guarda Municipal / Demutran (3621-7217). Segundo as autoridades, vídeos podem ser enviados.
Por Tadeu Nogueira
