O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Estado do Ceará (TCE) está pedindo a exoneração de Ricardo Ferro Oliveira do cargo de Coordenador da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 4), em Camocim.
Segundo parecer do órgão, emitido no último dia 13 de fevereiro, Ricardo Ferro acumula desaprovação de contas de gestão nos anos 2010 e 2011, quando exercia o cargo de Secretário de Gestão Administrativa, época em que Chico Vaulino, seu pai, era prefeito. Ambos, portanto, estão inelegíveis e considerados fichas sujas.
A nomeação de Ricardo, de acordo com o MPC, está em desacordo com a Constituição do Estado, ou seja, é ilegal.
A insistência de Chico Vaulino em manter seu filho no comando da Crede 4 rendeu também um pedido de multa do MPC para Eliana Estrela, Secretária da Educação do Estado do Ceará, que aparece sorridente na foto ao lado de Ricardo Ferro.
O recado do MPC para Eliana Estrela foi o seguinte: "seja expedida determinação à atual gestão da Secretaria de Educação do Estado do Ceará para que, antes de realizar nomeação ou designação para cargos de provimento em comissão, verifique a existência de condições de inelegibilidade do interessado, a fim de obedecer a Constituição do Estado do Ceará".
Antes de ser nomeado Coordenador, Ricardo Ferro recebeu o aval do governador Elmano para exercer o cargo de Orientador de Célula de Gestão Administrativo-Financeiro da Crede-4, mesmo tendo sido ele condenado por contas desaprovadas.
Em maio de 2024, após a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), concluir em Relatório pela ilegalidade da nomeação, a Secretária Eliana Nunes Estrela, exonerou Ricardo Ferro. Não satisfeita em descumprir a lei uma vez, ele descumpriu a segunda vez ao nomeá-lo depois para um cargo ainda mais alto.
E agora? Exonera de novo ou vai seguir rasgando a Constituição?
Por Tadeu Nogueira
