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A decisão da Justiça Eleitoral de Chaval, que determinou a cassação dos diplomas do prefeito Jaime Veras e da vice-prefeita Carmem Lúcia, está suspensa em razão de recurso interposto pela defesa dos candidatos eleitos.
De acordo com os advogados Jorge Umbelino e Alba Aguiar, que atuam no caso, a decisão do Juiz foi embargada, o que garante a manutenção de Jaime e Carmem no exercício dos cargos até o julgamento definitivo nas instâncias superiores.
“Enquanto houver recurso, os eleitos permanecem no cargo normalmente. Isso é garantido tanto pelo Supremo Tribunal Federal aplicando o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, quanto pela jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, explicam os advogados.
A defesa também demonstrou surpresa com o resultado do julgamento, uma vez que a própria Justiça Eleitoral da 108ª Zona Eleitoral de Chaval havia aprovado as contas de campanha de Jaime Veras e Carmem Lúcia, com base no parecer técnico contábil do TRE-CE e no parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
“Respeitamos a decisão judicial, mas discordamos de seu conteúdo, pois está contrariando critérios técnicos já validados pela própria Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público e pelo órgão técnico do TRE-CE e pelas instituições responsáveis pelo controle da legalidade nas campanhas eleitorais”, afirmou Jorge Umbelino.
O julgamento final do caso deverá ocorrer no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Por Tadeu Nogueira
