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Conforme explicou o parlamentar, a partir de 1º de julho de 2025, começa a valer a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados, com a vigência de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços.
Ele acrescentou, ainda, que setores como supermercados, farmácias e comércio varejista em geral serão os mais afetados pela Portaria n.° 3.665/23.
De acordo com Sérgio Aguiar, a nova norma alterou itens da portaria que tratava das atividades autorizadas a funcionar nesses dias sem necessidade de autorização temporária.
“A portaria anterior permitia a diversas categorias o trabalho nessas datas sem acordo ou convenção coletiva de trabalho. O que a nova norma fez foi revogar essa exceção. A partir de julho, deverão pagar em dobro ou compensar a jornada. Para que não precisem pagar o dia dobrado, somente mediante negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores”, explicou.
Entrega de Tablets e Areninha do Bairro Olinda
O parlamentar ressaltou ainda a agenda de que participou na quarta-feira (12/03), junto ao governador Elmano, em Camocim, assinando a ordem de serviço para a 8ª areninha da cidade.
“Agora o bairro da Olinda contará com esse importante equipamento esportivo, garantindo o lazer daqueles que não moram no Centro.
Também tivemos a entrega de tablets para alunos do 2° e 3° ano do ensino médio da rede pública, contribuindo para o fortalecimento do estudo dos nossos jovens”, agradeceu.
Por Tadeu Nogueira (com ALECE)
