No site do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em uma busca rápida, é fácil encontrarmos Recomendações de Promotores de diversos municípios sobre o abuso de som alto em áreas urbanas, o que vai contra o Decreto nº 34.704/2022, que prevê medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos em todo o Ceará.
Você só não encontra lá o nome "Camocim" relacionado ao tema, muito embora o problema exista.
A realidade é que, na prática, esse Decreto não vigora em Camocim desde 2022, ano em que recebeu o autógrafo da então Governadora Izolda Cela.
Na segunda-feira do Carnaval deste ano, por exemplo, um funcionário com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que trabalha em um estabelecimento localizado na Beira-Mar, teve uma crise grave em virtude de, não um ou dois, mas cerca de quatro paredões que bombardeavam milhares de decibéis, em um "idioma" que deixava claro: "aqui não há lei".
Em momento algum, mesmo diante da fuga de clientes (com ou sem TEA), turistas e animais, nenhum dos veículos foi apreendido pelas forças de segurança.
Apenas abordagem foram feitas, sendo que, a cada saída da viatura, o som, aliás, vários sons, retornavam ainda mais ensurdecedores. A vibração atingiu mesas, copos, pratos, janelas e, claro, os tímpanos das "vítimas".
"A caso já é de saúde pública há tempos, mas ninguém faz absolutamente nada. E o abuso não ocorre apenas na Beira-Mar", relatou um morador da orla.
Além dos transtornos já relatados acima, finalizamos com uma pousada que teve que devolver o valor de três diárias a hóspedes que decidiram abandonar não apenas o estabelecimento, mas a cidade também, levando como lembrança os abalos nos tímpanos e a pior das impressões sobre uma cidade que tem um potencial turístico gigante, cujo barulho mais lembrado deveria ser o das ondas de seus 62 km de praias.
Ainda sobre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), "Guardião do Cidadão", por uma dessas ironias do universo, a sede da Promotoria de Camocim fica justamente no setor em que o Decreto de Izolda é "rasgado" de forma impune e recorrente.
Por Tadeu Nogueira
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